Pedido de Autorização e Ocupação da via pública para instalação de infraestruturas da rede de telecomunicações de fibra óptica da Vodafone

Ficha técnica da notícia
Título: Pedido de Autorização e Ocupação da via pública para instalação de infraestruturas da rede de telecomunicações de fibra óptica da Vodafone
Fonte:

A Vodafone Portugal - Comunicações Pessoais, S.A, solicita autorização para intervenção da via
pública, de modo a proceder a “Passagem de cabo e instalação de equipamentos de telecomunicações
de fibra óptica da Vodafone em infraestruturas existentes”, utilizando caixas de visita permanentes do
operador PT.
Os trabalhos constam de passagem de cabo de fibra óptica (8896m) em condutas existentes na
faixa de rodagem, zona do passeio/ bermas e os mesmos terão sempre o acompanhamento da
autoridade policial do local.
A entidade prevê a implementação de sinalização temporária, com data de início a 27/07/2018 e
término no dia 26/08/2018, prevendo a duração total de 30 dias, nas seguintes freguesias/
arruamentos:
  •  U.F. de Leiria, Pousos, Barreira e Cortes: Rua de Santo António, Rua Sem Nome?, Rua de Tomar e Rua Paulo VI;
– NOTA: Relativamente à restante intervenção na Rua Paulo VI, deverá o requerente solicitar
autorização ao IP- Infraestruturas de Portugal, S.A., uma vez que a referida infraestrutura inserese
na área da jurisdição desta entidade.
  •  U.F. de Santa Eufémia e Boa Vista: Rua do Pinhal Cordeiro, Rua dos Carvoeiros e Rua Nossa Senhora das Dores;
  •  U.F. Colmeias e Memória: Rua Sem Nome?, Rua Central, Rua da Cerâmica e Rua do Clube;
Face ao solicitado, estes serviços informam que não existe qualquer inconveniente em
proceder aos respetivos trabalhos, desde que se cumpram os seguintes requisitos:
a) O concessionário da obra obriga-se a proceder ao levantamento e registo do estado do
pavimento da via afeta e oficializados os respetivos elementos à CML;
b) Todas as anomalias causadas nas infraestruturas existentes no decorrer da obra, devem ser
reparadas de imediato e efetuada a comunicação por escrito à CML;
c) Deverão ser cumpridas as distâncias previstas na legislação, relativamente a outras
infraestruturas existentes;
d) Deverá assegurar-se a implementação de sinalização de carácter temporário de obras e
obstáculos na via pública, de acordo com os decretos regulamentares n.º 22A/98 de 01 de
Outubro e n.º 41/ 2002 de 20 de Agosto;
e) Os trabalhos deverão ser devidamente sinalizados de dia e de noite, de modo a evitar acidentes;
f) Deverá garantir-se a normal circulação automóvel e pedonal no local durante o decorrer das
obras;
g) A fiscalização do DOM-DIVISÃO DE OBRAS MUNICIPAIS, deverá ser comunicada atempadamente
por escrito para análise aos trabalhos. No caso de se verificarem alterações ao mesmo deverão
ser dadas indicações necessárias aos serviços;
h) A ocupação temporária de parte do arruamento de acesso ou terrenos a ela pertencentes,
quando haja depósito de materiais provenientes das obras, deverá ser delimitada a área de
forma bem visível pela entidade responsável. O terreno deverá ser reposto no primitivo estado
e convenientemente limpo, logo que termine a sua ocupação;
i) A entidade que proceda à instalação de infraestruturas na zona do arruamento, fica obrigada a
assegurar a sua permanente conservação e manutenção, ficando igualmente responsável por
todos os prejuízos para o município ou para terceiros, em resultado de qualquer anomalia ou
deficiências que se venha a verificar nas infraestruturas;




Pedido de Autorização e Ocupação da via pública para instalação de infraestruturas da rede de telecomunicações de fibra óptica da Vodafone